A sexta audiência pública realizada pela Câmara Municipal nesta quarta-feira, 28 de setembro, para discutir o projeto de
lei complementar nº11/22, que disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no município de Ribeirão Preto e suas emendas, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Lei Complementar nº 2866, de 27 de abril de 2018, que dispõe sobre o Plano Diretor, e suas emendas. Sendo a 4ª realizada pelas Comissões Permanentes de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária.
A audiência foi conduzida pelo vereador Renato Zucoloto (PP), presidente da Comissão de Finanças, e acompanhada por representantes da Prefeitura Municipal, Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto, organizações da sociedade civil e munícipes.
Foi explicado por Zucoloto que o objetivo da audiência seria dar publicidade na subemenda nº 71, que corrige a emenda nº 63. O motivo é que a
pós a renderização do mapa 04 na emenda substitutiva nº 63, as comissões permanentes, juntamente com os órgãos técnicos, identificaram a necessidade de efetuar correções no referido mapa.
A transparência ao processo de elaboração da lei que disciplina o parcelamento, o uso e ocupação de solo é primordial para a cidade. “A gente tenta fazer uma lei que seja vocacionada a corrigir algumas distorções que houve no passado recente em Ribeirão Preto, permitindo o destravamento de algumas atividades econômicas, a melhorar o empreendedorismo”, finalizou Zucoloto, que ainda agradeceu a colaboração de todos que contribuíram para a elaboração dessa lei de tamanha importância para o município.
Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Fotos: Thaisa Coroado (MTB 50170/SP)
